Procurando
seus direitos?
Aqui você acha
Uma das maiores mentiras que as pessoas contam é quando falam “eu vou procurar os meus direitos” porque a maioria não procura e muita gente se aproveita de você por causa disso, isso acontece porque as pessoas acham que procurar seus direitos é burocrático, caro e precisa contratar advogado, e isso é verdade, mas só se você não conhecer o juizado, que é seu direito e está na lei.
Mas o que é o juizado?
O Juizado Especial Cível (JEC) é uma parte da justiça onde você pode resolver causas de até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Você também não precisa pagar nada para iniciar o processo, é uma forma simples e gratuita de resolver pequenos problemas na justiça.
Quem pode usar?
Qualquer pessoa física (exceto empresas grandes); Micro e pequenas empresas também podem usar;
Como funciona?
Você registra o caso no JEC (não precisa pagar taxas)
As partes tentam um acordo amigável
com a intermediação de um mediador designado pela justiça
Se não resolver, o juiz analisa e decide (por isso é importante detalhar tudo da melhor forma possível como a justiça pede quando for registrar o caso)
Que tipos de problemas posso resolver?
Cobranças indevidas
Você foi cobrado por algo que não comprou ou já pagou
Problemas com compras ou serviços
Produto veio com defeito ou não foi entregue
Serviço contratado foi malfeito ou não foi realizado
Danos morais
Ofensas, calúnia, ou exposição de dados pessoais sem autorização
Danos materiais
O carro foi danificado em um acidente de trânsito e o outro responsável não quer pagar
Conflitos com empresas
Problemas com planos de saúde, operadoras de telefonia ou internet
Quebra de contrato
Alguém descumpriu o que foi combinado em um contrato, como aluguel ou prestação de serviços
...e por ai vai
Esses são apenas os mais comuns mas existem muitos outros problemas que podem ser resolvidos no JEC
Então, já entendemos que o JEC é a melhor forma de resolver esses tipos de problemas, mas agora a questão é por onde começar e como preparar os papeis necessários para resolver o seu problema pela justiça?
Foi por isso que criamos o ESTÁ NA LEI, um guia com o passo a passo para te guiar do começo ao fim do processo, feito em linguagem clara, acessível e com exemplos práticos para qualquer pessoa, incluindo você, procurar os seus direitos e tratar o seu problema na justiça.
O ESTÁ NA LEI é um passo a passo:
Rápido
Porque os guias são curtos e diretos ao ponto, o objetivo é te ajudar a usar esse recurso da justiça para você resolver o seu problema e não te formar em direito
Prático
Porque a teoria não serve de nada se você não sabe o que fazer com ela, vamos te mostrar com exemplos práticos como fazer cada etapa e te entregar modelos para se basear
Simples
Porque é feito para pessoas comuns, então não espere linguagem complicada e “jurisdiques”. Vamos te explicar tudo, para você não ficar perdido em nada
Porque o ESTÁ NA LEI pode me ajudar?
Guia passo a passo
Nós vamos guiar você em cada etapa do processo, ou seja, você não chegar em alguma etapa e ficar perdido sem saber o que fazer em alguma parte
Você vê como faz
Não é só um guia escrito, vão ter vídeos para explicar o que é e o que fazer em cada passo além de também mostrar na prática como fazer. E como já dissemos, fique tranquilo porque os videos são curtos e diretos ao ponto, você não vai precisar assistir a um ano de aula para saber como resolver o seu problema
Modelos
Você vai ter acesso aos modelos e exemplos para se basear e não ficar perdido nem na hora de fazer
Sim, é do começo ao fim
Sim, como dissemos e para deixar claro, é um guia para te guiar durante todo o processo, você não só aprender a como registrar o seu caso no JEC e tchau, você também vai receber orientação sobre como acompanhar e o que fazer depois da sentança ou caso a outra parte recorra
Como usar o juizado para resolver meu caso usando o guia ESTÁ NA LEI?
1. Assista as aulas, veja os exemplos e use os modelos para preparar os papeis e registrar o seu caso.
2. Use o guia para acompanhar o processo e o para saber o que fazer depois da sentença.
O que você vai ter com o ESTÁ NA LEI?
Apostila com o guia em texto
Versão em vídeo aulas do guia
Apostila com lista de termos e seus significados
Modelos das petições demonstradas nos videos
Quer descobrir como usar o juizado com o guia ESTÁ NA LEI para levar quem te passou para trás à justiça?
Por R$ xxx/ano
As coisas não são estáticas e estão sempre mudando, e nós também, durante o tempo de acesso de um ano - que é o mínimo por padrão - nós vamos estar sempre revendo, atualizando e melhorando o material conforme surgir mudanças na justiça ou conforme for a sua opinião sobre o ESTÁ NA LEI.
Coisas a mais que você talvez você queira saber
Por quanto tempo terei acesso aos conteúdos?
Você terá acesso a todo ESTÁ NA LEI durante um ano - com possibilidade claro de estender esse período por meio de renovação - e durante esse um ano vamos estar sempre revendo, atualizando e melhorando o conteúdo conforme a própria opinião das pessoas que o usa, incluindo você se quiser contribuir.
Quais são os canais de contato do ESTÁ NA LEI?
Você terá o email de suporte que nós disponibilizamos para todos os membros do ESTÁ NA LEI e também vai receber suporte em comentários que fizer dentro da página onde estão os materiais, você vai poder fazer comentários e tirar as dúvidas em cada seção do material.
Por onde vou acessar o ESTÁ NA LEI?
Assim que o pagamento for aprovado você vai receber um email com seus dados e instruções de acesso onde o ESTÁ NA LEI está hospedado.
Quais são as formas de pagamento?
Pix, cartão de crédito ou boleto.
O ESTÁ NA LEI foi idealizado para todas as pessoas que desejam a justiça e querem poder levar o seu caso para ser resolvido na justiça, para as pessoas que querem usufruir desse direito de poder fazer isso sozinhas e de forma gratuita mas que não fazem ideia de como ou por onde começar e gostariam de um guia sem a linguagem complicada usada na justiça.
Quer descobrir como usar a justiça para procurar seus direitos? Com o guia do ESTÁ NA LEI você acha como.
Veja bem, o ESTÁ NA LEI não resolve nem garante a solução do problema que você quer resolver na justiça o ESTÁ NA LEI é um guia em formato de texto e vídeo para você descobrir como usar o recurso do Juizado Especial Cível justiça - o JEC - para você levar o problema que você quer resolver à justiça. O que nós fazemos é guiar você para que além de aprender você prepare os papeis necessários, conforme as normas da justiça, para aumentar suas chances de sucesso. Quer descobrir como usar a justiça para procurar seus direitos? Com o guia do ESTÁ NA LEI você acha como.
